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Ao navegar neste website, o utilizador aceita estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
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4. Propriedade intelectual
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7. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da área de [cidade], salvo norma legal imperativa.
Política de Privacidade
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O responsável pelo tratamento de dados é [Nome da entidade] (contacto: [email]).
Que dados recolhemos?
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- Dados de navegação (ex.: IP, páginas visitadas) através de cookies/analytics, quando aplicável.
- Conteúdos submetidos pelo utilizador (ex.: mensagem no formulário).
Para que finalidades?
- Responder a pedidos de contacto.
- Processar inscrições (ex.: sócios/voluntariado) e gerir comunicações.
- Melhorar o website e estatísticas (quando consentido).
- Cumprimento de obrigações legais (quando aplicável).
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- Consentimento (ex.: newsletter, cookies não essenciais).
- Execução de diligências pré-contratuais/contratuais (ex.: pedido de informação/inscrição).
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- Obrigação legal (ex.: obrigações contabilísticas, quando existam).
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4. Transferências internacionais
Caso existam (ex.: ferramentas com servidores fora do EEE), serão asseguradas garantias adequadas (ex.: cláusulas contratuais-tipo).
Política de Cookies
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os teus direitosNos termos do RGPD, o utilizador pode exercer os seguintes direitos:
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- Apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável.
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